Governo divulga portaria para regulamentar a operação de indústrias

Nesta segunda-feira (23), o Governo do Estado de Santa Catarina divulgou nova portaria com regras estabelecidas para as atividades industriais em território catarinense. Nela, padarias, mercearias, açougues e peixarias são classificados como serviços essenciais. O documento permite manter as indústrias em operação, se reduzido ao menos em 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.  

As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, estas não precisarão ter redução do número de trabalhadores. De acordo com o governador Carlos Moisés, é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no Estado.

“Assim como a saúde e a segurança não podem parar, precisamos também que a agroindústria permaneça ativa em Santa Catarina. Regulamentamos uma condição para que essas indústrias possam manter efetivamente a produção”, destaca o governador.

A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações para entrar em vigor a partir desta segunda-feira (23) :

• Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
• Priorização de que os setores administrativos atuem remotamente;
• Adoção de medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

Transporte:

As indústrias poderão fretar ônibus. Entretanto, a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores é limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.

Gênero alimentício:

A portaria também classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais de comercialização de gêneros alimentícios. Tais estabelecimentos comerciais podem permanecer abertos ao público, desde que evitem aglomeração no atendimento, conforme determinação prevista em decreto publicado na semana passada.